Política de Privacidade

Última atualização: Abril de 2026

1. Introdução

A EducativaPay está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos compradores, visitantes e produtores que utilizam nossa plataforma.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme necessário para a prestação de nossos serviços:

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone/celular;
• CPF ou documento de identificação;
• País de residência;
• Informações adicionais solicitadas pelo produtor no formulário de checkout.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas e tempo de permanência;
• Origem do tráfego (referrer) e parâmetros de campanha (UTM);
• Data e horário de acesso.

3. Dados de Pagamento

Os dados de pagamento (número do cartão de crédito, data de validade, código de segurança) são processados diretamente pelos gateways de pagamento integrados à plataforma e não são armazenados nos servidores da EducativaPay.

Os gateways de pagamento utilizados — incluindo Stripe, Woovi (OpenPix), MercadoPago, PayPal, Pagar.me e Asaas — utilizam tecnologia de tokenização e operam em conformidade com os padrões de segurança PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

A EducativaPay armazena apenas identificadores de transação (tokens) e informações resumidas do pagamento (valor, status, método utilizado e últimos 4 dígitos do cartão, quando aplicável) para fins de suporte, conciliação financeira e obrigações legais.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processamento de pedidos: efetuar a cobrança, confirmar pagamentos e gerar comprovantes;
• Entrega de produtos: liberar acesso ao conteúdo digital adquirido, enviar links de download e credenciais de acesso;
• Suporte ao cliente: responder a dúvidas, solicitações de reembolso e questões técnicas;
• Prevenção a fraudes: análise antifraude, verificação de identidade e detecção de comportamentos suspeitos;
• Comunicação transacional: envio de confirmações de compra, atualizações de status de pedido e notificações de acesso;
• Comunicação de marketing: envio de novidades e ofertas, quando autorizado pelo usuário;
• Obrigações legais e fiscais: cumprimento de exigências regulatórias, tributárias e contábeis;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, desempenho e experiência do usuário.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela EducativaPay fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução contratual (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de compra e venda de produtos digitais e prestação dos serviços da plataforma;
• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário autoriza expressamente o tratamento, como no caso de comunicações de marketing;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para aprimoramento dos serviços, segurança da plataforma e prevenção a fraudes, sempre observados os direitos e expectativas do titular;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de exigências fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis.

6. Compartilhamento de Dados

A EducativaPay poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, estritamente para as finalidades descritas nesta política:

• Gateways de pagamento: Stripe, Woovi (OpenPix), MercadoPago, PayPal, Pagar.me e Asaas — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e CDN para disponibilização da plataforma e do conteúdo;
• Provedores de e-mail: para envio de notificações transacionais e comunicações ao usuário;
• Ferramentas de análise e marketing: Meta Pixel, Google Analytics 4 (GA4) e TikTok Pixel — para análise de desempenho de campanhas e comportamento de uso;
• Serviços de prevenção a fraudes: para análise de risco e verificação de transações;
• Produtores digitais: informações dos compradores são compartilhadas com os produtores dos respectivos produtos adquiridos para fins de suporte e entrega;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo.

A EducativaPay não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A EducativaPay utiliza cookies e tecnologias similares para os seguintes fins:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, manutenção de sessão e segurança (CSRF);
• Cookies de preferências: para salvar idioma, moeda e configurações do usuário;
• Cookies de análise (analytics): Meta Pixel, Google Analytics 4 (GA4) e TikTok Pixel — para compreensão do comportamento de navegação, medição de conversões e otimização de campanhas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da plataforma.

8. Segurança dos Dados

A EducativaPay adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição, incluindo:

• Comunicação criptografada via SSL/TLS em toda a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt);
• Tokens de proteção contra CSRF (Cross-Site Request Forgery);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) ao painel administrativo;
• Monitoramento e registro de atividades suspeitas;
• Backups regulares e plano de recuperação de dados.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. A EducativaPay compromete-se a comunicar eventuais incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:

• Dados de transação: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e contábeis, conforme legislação tributária aplicável;
• Dados de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após encerramento, os dados serão mantidos pelo período mínimo exigido por lei;
• Dados de marketing: mantidos até revogação do consentimento pelo titular.

Após os prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

10. Direitos do Titular (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Confirmação de tratamento: confirmar se a EducativaPay realiza tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso: obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados quando realizado com base em legítimo interesse, caso entenda que seus direitos estão sendo violados;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o titular poderá entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail: privacidade@educativapay.com
• Formulário de contato: disponível em educativapay.com

A EducativaPay responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Para fins de segurança, poderemos solicitar a verificação de identidade do titular antes de atender à solicitação.

Caso o titular não obtenha resposta satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações nesta Política

A EducativaPay reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

Recomendamos a consulta periódica desta página para ciência de eventuais atualizações. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail geral: suporte@educativapay.com
• E-mail de privacidade: privacidade@educativapay.com
• Formulário de contato: disponível em educativapay.com

Este documento constitui uma base operacional e deve ser revisado por profissional jurídico qualificado para adequação às necessidades específicas de cada operação.